O que é BPC LOAS e como funciona? BPC LOAS para autista: como conseguir? Autismo leve tem direito ao BPC LOAS?
BPC loas para autista:
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Entenda como funciona e como solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas é um direito legal para pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo, em alguns casos, acarreta em limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, dificultando a participação plena na sociedade. Essas limitações podem tornar difícil ou impossível prover o próprio sustento, tanto para o indivíduo quanto para sua família.
O que é BPC LOAS e como funciona?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) visa atender de forma assistencial pessoas com deficiências ou idosas acima de 65 anos, desde que consideradas de baixa renda. É um benefício que não exige contribuições previdenciárias para ter direito. Mas a renda mensal per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC LOAS é um direito previsto na Constituição Federal.
BPC LOAS para autista: como conseguir?
Para se qualificar para o BPC LOAS, os requisitos são definidos pela lei, e para autistas, os critérios gerais também se aplicam. Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social; apenas a deficiência comprovada e a falta de meios para sustento próprio são necessários. A avaliação é feita por uma equipe multiprofissional do INSS para verificar a incapacidade do autista em realizar atividades laborais devido à sua deficiência .
Autismo leve tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, a deficiência deve ser considerada incapacitante para o trabalho. Além da avaliação da situação socioeconômica da família. Essa pessoa só terá direito ao BPC se tiver outro tipo de deficiência incapacitante, pois nem sempre o autismo leve torna a pessoa incapaz para o trabalho e para uma vida independente. Contudo, pode ser feito o pedido no INSS e, assim, será realizada a perícia médica para analisar a situação.
Perícia médica do BPC LOAS para autistas?
A avaliação médica é uma etapa crucial no processo de solicitação do benefício para autistas. O médico perito do INSS irá examinar minuciosamente os laudos médicos e a condição de saúde do requerente. Durante a perícia, será realizada uma análise detalhada do grau de comprometimento em várias áreas, incluindo funções relacionadas ao autismo. Além disso, o perito avaliará a documentação médica que comprova o diagnóstico.
BPC/LOAS AUTISTA
Comprovação do diagnóstico:
Apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é crucial para embasar o pedido junto ao INSS.
Renda familiar:
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante realizar uma análise criteriosa dos rendimentos de todos os membros da família para garantir o cumprimento deste critério.
Incapacidade para vida independente:
O requerente deve demonstrar a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devido à condição de autismo.
A documentação necessária para apresentar ao INSS quando solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é o seguinte:
- Documentos pessoais do autista: RG, CPF e Certidão de Nascimento/Casamento;
- Comprovante de Residência atualizado;
- Comprovante de renda e de despesas;
- Laudos médicos;
- Relatórios de terapeuta descrevendo as dificuldades específicas relacionadas ao autismo;
- Declaração escolar se houver crianças e adolescentes na casa;
- Documentos de identificação de todos os membros da família que residem na mesma casa.
Advogado especializado
O ideal é buscar auxílio de assistentes sociais ou advogado especializado para organizar toda a documentação e orientar no processo de solicitação do benefício.
