Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.
  • Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça.
• Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Lembre-se: os únicos que podem solicitar o benefício são os idosos acima de 65 anos de idade, assim como as pessoas com deficiência sem uma idade mínima estabelecida.

Aliás, cabe dizer que o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal. 

Também, o BPC não é vitalício, pois pode ser cessado quando a situação econômica do beneficiário alterar.

No início do texto, mencionei que, para conseguir o BPC, é preciso que você comprove a sua real necessidade de obter este benefício social.

Por isso, antes de ir até o INSS, é importante você se organizar, pesquisar e juntar os seguintes documentos:

• CPF.
• Certidão de Nascimento ou de Casamento.
• Documento de Identidade.
• Carteira de Trabalho.
• Outra documentação com foto que possa identificar quem é você.
• Comprovante de Residência (atualizado).
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
• Laudo médico da pessoa com deficiência.
• Estudo social. 

Meu conselho é que você esteja com toda a sua documentação em dia, assim como com a sua matrícula no CadÚnico – um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.

As pessoas de baixa renda têm direito a se aposentar como facultativo, conforme determinado pela Lei n.º 12.470/2011. Para se aposentar nessa categoria, é necessário contribuir com a Previdência Social, pagando uma alíquota de 5% sobre o valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

No entanto, é importante lembrar que somente pessoas sem vínculo empregatício, sem rendimento ou de baixa renda têm direito a essa aposentadoria. É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), não exercer atividades remuneradas, não possuir renda própria, exceto o Auxílio-Brasil, e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico em sua própria casa. Além disso, a renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.