O que é revisão da vida toda?
Vamos lá!
A aposentadorias que foram concedidas antes da reforma da previdência de 13/11/2019, eram só consideradas 80% das maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994, ou seja, as contribuições antes de 1994 não entravam para o cálculo.
Agora, com a revisão da vida toda aprovada pelo STF, é possível refazer o cálculo da sua aposentadoria e considerar todas as suas contribuições antes de julho de 1994, ou seja, as contribuições da vida toda. O que em muitos casos pode aumentar significativamente o valor da sua aposentadoria recebida hoje.
Essa revisão beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 12/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994.
Aproveite, veja esse vídeo e entenda mais sobre a revisão da vida toda.
Como funciona a revisão da vida toda e como pedir?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial onde é necessário apresentar documentação, como CNIS, carteiras de trabalho e carnês, para um especialista calcular se há direito a revisão. Antes de entrar com a ação, é fundamental realizar um cálculo prévio para avaliar se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso ou ser insignificante. Se o cálculo apontar que o valor é considerável, o advogado especialista poderá ajuizar a ação de revisão da vida inteira.
A única forma de solicitar a revisão da vida toda é através de uma ação judicial. Portanto, quem tem direito ao recurso e deseja aumentar seu benefício deve reunir sua documentação e entrar com uma ação. O objetivo é corrigir uma ilegalidade cometida pela Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão de salários antes de 1994. O STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe justiça aos aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quais os documentos essenciais para pedir a revisão da vida toda?
Os documentos essenciais para ingressar com a ação de revisão da vida toda são:
Identidade e CPF
Comprovante de residência atualizado
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no Portal do meu.inss.gov.br)
Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982
Procuração
Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
Cálculo do tempo de contribuição
Relatório de cálculo, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
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Quem pode ter direito a revisão da vida toda no INSS?
Para entender melhor, esses são os 4 principais critérios para tentar aumentar o valor da sua aposentadoria com a Revisão da Vida Toda:
1º Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, antes da reforma da previdência.
2º Ter se aposentado há menos de 10 anos, pois incide a decadência (prazo de 10 anos para pedir a aposentadoria)
3º Ter realizado contribuições antes de julho de 1994;
4º Obrigatoriamente fazer o cálculo. Antes de entrar com a ação de revisão, é fundamental realizar um cálculo prévio para avaliar se existe o direito a revisão, o quanto o valor da aposentadoria poderá aumentar e qual o valor de atrasados que será solicitado. Jamais entre com a ação sem antes fazer essa avaliação.
Quais benefícios do INSS podem passar por esta revisão?
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por invalidez.
- Pensão por Morte
Como saber se tenho direito a pedir a revisão da vida toda?
A possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria através de uma revisão é uma boa notícia, mas é importante lembrar que o valor também pode diminuir. Por isso, é recomendável procurar ajuda de um advogado especialista em previdência antes de solicitar uma revisão, para garantir que não haja prejuízo.
É importante realizar cálculos detalhados e contar com a orientação de um advogado de confiança para identificar a melhor solução para o caso. Só depois de um estudo minucioso é que se pode solicitar a revisão através de uma ação judicial.
Aconselha-se que os aposentados interessados em reavaliar sua aposentadoria consultem um advogado previdenciário de confiança.
Quais as vantagens de contratar um advogado?
É importante ressaltar que, além de contratar um advogado especialista em INSS, é fundamental contar com uma equipe experiente e capacitada para garantir que todas as etapas do processo de revisão da aposentadoria sejam realizadas com precisão e eficiência.
É essencial que o advogado faça uma análise minuciosa do histórico contributivo do segurado, além de realizar cálculos precisos e avaliar a legislação em vigor para garantir que a revisão seja requerida de forma adequada e seja efetivamente benéfica para o segurado.
É importante lembrar que o processo de revisão da aposentadoria é bastante complexo e pode ser demorado. Portanto, é fundamental contar com uma equipe experiente e capacitada para garantir que todas as etapas do processo sejam realizadas com precisão e eficiência.
